| Projeto: |
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PL 176 22/03/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-176/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0176-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0176-2006
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| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA" QUE SE CONSTITUI NA COLETA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTO A PESSOAS CARENTES |
| Assunto: |
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CADASTRO / COLETA / CONSULTORIO MEDICO / CONSULTORIO ODONTOLOGICO / DISTRIBUICAO / DOACAO / FARMACIA / FARMACIA SOLIDARIA / MEDICAMENTOS / MUNICIPE / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0200-2007
ver documento Adm0883-2007
ver documento Saude1790-2007
ver documento Fin0631-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0176-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 17/03/2006 | Encaminhado em 09/05/2006 | | GV40 | Recebido em 09/05/2006 | Encaminhado em 25/05/2006 | | SGP2 | Recebido em 25/05/2006 | Encaminhado em 25/05/2006 | | CCJ | Recebido em 26/05/2006 | Encaminhado em 09/03/2007 | | ADM | Recebido em 09/03/2007 | Encaminhado em 14/06/2007 | | SAUDE | Recebido em 14/06/2007 | Encaminhado em 29/11/2007 | | FIN | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 23/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/03/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | FIN | Recebido em 06/06/2011 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | FIN | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 02/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 20/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 13/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 293/2007 de 13/07/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/10/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 559/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2819/2007
Oficio CMSP 1971/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 07/02/2018
Veto Total, recebido em 09/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 53/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao projeto de lei nº 176/06, de autoria do vereador aurélio nomura, que institui o programa farmácia solidária, para coleta e distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, atraves do Documento Recebido nro. 140/2018
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